DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Resumo

O desenvolvimento sustentável consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como princípio orientador das políticas públicas ambientais, buscando compatibilizar crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social. Um dos desafios centrais associados a esse paradigma refere-se à crescente geração de resíduos sólidos urbanos (RSU), diretamente relacionada aos padrões contemporâneos de produção e consumo. Nesse contexto, a gestão e a destinação ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos urbanos tornam-se elementos fundamentais para a efetivação do desenvolvimento sustentável, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Este estudo tem como objetivo analisar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos à luz do conceito de desenvolvimento sustentável e das políticas públicas ambientais brasileiras. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de literatura científica, legislações e relatórios institucionais sobre sustentabilidade, políticas ambientais e gestão de resíduos. Os resultados evidenciam que o Brasil dispõe de um arcabouço normativo consistente, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que priorizam práticas como reciclagem, compostagem, logística reversa, incineração controlada e disposição final em aterros sanitários. Contudo, persistem desafios estruturais e institucionais que dificultam a plena implementação dessas políticas no âmbito municipal. Conclui-se que a destinação adequada dos RSU constitui condição indispensável para a concretização do desenvolvimento sustentável, demandando fortalecimento das políticas públicas, participação social e integração federativa.